O Governo do Distrito Federal passou a adotar um novo critério para orientar abordagens policiais, especialmente em situações que envolvem pessoas em situação de rua. A medida estabelece parâmetros mais claros para a atuação das forças de segurança, com o objetivo de padronizar procedimentos e evitar interpretações subjetivas durante as ações nas ruas.
A iniciativa foi formalizada por meio de portaria conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar. A proposta é oferecer maior segurança jurídica aos agentes e, ao mesmo tempo, reforçar a proteção de pessoas em condição de vulnerabilidade social, que frequentemente estão expostas tanto à violência urbana quanto à exclusão institucional.
Entre os pontos centrais do novo protocolo está a definição de critérios objetivos que possam caracterizar fundada suspeita, conforme previsto na legislação. O porte aparente ou até mesmo velado de armas brancas ou de fogo passa a ser considerado um elemento concreto que justifica a abordagem, afastando decisões baseadas apenas em percepções subjetivas.
A mudança ocorre após recomendações de órgãos de controle e de justiça, que apontaram a necessidade de maior clareza nas práticas operacionais. A ausência de parâmetros uniformes vinha gerando insegurança tanto para policiais quanto para a própria população, especialmente em contextos de alta vulnerabilidade social.
De acordo com o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a nova diretriz não amplia o poder de atuação das forças de segurança, mas qualifica o trabalho já realizado. “A medida não amplia poderes, ela qualifica a atuação, reduz margem de interpretação e preserva vidas, especialmente de quem está em maior situação de vulnerabilidade”, afirmou.
A decisão também leva em consideração o crescimento de ocorrências envolvendo armas brancas no Distrito Federal. Levantamentos internos indicaram que esses instrumentos têm sido utilizados em conflitos que atingem tanto a população em situação de rua quanto agentes de segurança, o que reforçou a necessidade de intervenções mais preventivas.
Com a padronização, as abordagens passam a se basear em circunstâncias verificáveis e comportamentos específicos, e não em características pessoais, sociais ou de aparência. A expectativa é que o novo protocolo contribua para uma atuação mais equilibrada, evitando excessos e garantindo o respeito aos direitos fundamentais.
A medida se insere em uma política mais ampla que busca conciliar segurança pública com inclusão social. Ao reconhecer a vulnerabilidade da população em situação de rua e estabelecer critérios técnicos para a ação policial, o governo pretende fortalecer a confiança nas instituições e promover uma atuação mais transparente nas ruas do DF.
