Luiz Roberto Beggiora, que liderou a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) entre 2019 e 2022, tornou-se um nome de destaque internacionalmente por sua atuação na gestão de ativos apreendidos do crime organizado no Brasil. Em apenas três anos, ele conseguiu aumentar drasticamente a arrecadação anual de 30 milhões para 360 milhões de reais, resultado de uma estratégia inovadora e eficiente na venda de bens confiscados de criminosos.
O sucesso dessa gestão atraiu a atenção de organizações internacionais, consolidando o Brasil como um exemplo na área. A estratégia adotada mostrou ao mundo que é possível transformar uma área subaproveitada em uma ferramenta poderosa contra o crime organizado. Diante disso, em 2023, surgiu um convite do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para que Beggiora assumisse o papel de Oficial de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal em Moçambique para implantar um sistema semelhante de gestão de ativos no país africano.
Assumir a missão em Moçambique trouxe desafios únicos, que Beggiora reconheceu desde o início. “Cada país tem suas particularidades, e Moçambique não é diferente. A infraestrutura local e os recursos disponíveis são limitados, o que torna o processo de implementação mais complexo”, explica. No entanto, ele enfatiza que a colaboração estreita com as autoridades moçambicanas e o apoio contínuo do UNODC foram fundamentais para superar essas dificuldades iniciais.
“A assistência técnica da UNODC está estruturada em torno de quatro pilares: partilha das melhores práticas de governança; reforço das capacidades institucionais e tecnológicas do Gabinete; alinhamento das políticas e legislação nacionais de gestão de bens e operacionalização das bases de dados de bens. A UNODC prestou apoio no mapeamento dos processos de trabalho de gestão de bens, criando com sucesso um formulário eletrônico e uma base de dados interoperável com as outras agências responsáveis pela apreensão de bens para um registro adequado e eficiente dos bens apreendidos e do seu destino. O formulário permite ainda a extração de relatórios estatísticos e de gestão em tempo real, proporcionando uma maior rastreabilidade e transparência da informação sobre a gestão de bens”, pontua Beggiora.
Ele aponta a importância de uma abordagem transparente e eficaz para garantir que os recursos recuperados sejam utilizados de maneira justa. “A transparência é fundamental para a credibilidade do sistema e para garantir que a população veja os benefícios dessa gestão. Nosso foco é criar uma estrutura que funcione de forma eficiente e que contribua para o desenvolvimento social e econômico de Moçambique”, afirma. O ex-secretário da SENAD acredita que os avanços já alcançados são promissores, mas reconhece que ainda há muito trabalho pela frente.
Um ano de progresso e reflexões sobre o futuro
Após um ano em Moçambique, Luiz Roberto Beggiora reflete sobre os progressos realizados e os desafios que ainda se apresentam. Para se ter uma ideia, em junho de 2024, Moçambique realizou o seu primeiro leilão de bens apreendidos das organizações criminosas. “Veículos de luxo, tratores, containers, mobiliário e eletrodomésticos foram vendidos no primeiro leilão público no país. Também foi realizada a primeira hasta pública na modalidade concurso para contratação de gestores de 04 postos de combustíveis apreendidos de uma organização criminosa. Os fundos obtidos com a venda dos bens apreendidos estão sendo utilizados para financiar as atividades dos Gabinetes Centrais de Recuperação de Activos e do Gabinete de Gestão de Activos, com o objetivo de tornar ambos os gabinetes autossustentáveis.
Paralelamente, vários veículos e propriedades apreendidos a organizações criminosas foram alugados ou atribuídos a organismos da administração pública que operam nos sectores da saúde, educação, aplicação da lei, investigação e persecução criminal. Está-se assim a criar um ciclo virtuoso, em que o lucro derivado da gestão de activos será canalizado para políticas públicas destinadas a reforçar a capacidade de Moçambique para investigar e combater o crime organizado”, diz Beggiora em entrevista exclusiva, por telefone de Moçambique, ao jornalista Sérgio Botelho Junior.
Com um olhar voltado para o futuro, Beggiora acredita que a experiência em Moçambique pode servir como um modelo para outros países em situações semelhantes. Para ele, a oportunidade de contribuir em uma escala global é um privilégio que carrega com grande responsabilidade e determinação.
Confira essa matéria exclusiva na 23ªedição da Revista Imagine Acredite que será lançada em breve.
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