Responsável por gerir o Fundo Antidrogas do Distrito Federal (FUNPAD-DF), o Conselho de Política Sobre Drogas do DF (CONEN-DF), por meio de sua presidente Teodolina Martins, apresentou um balanço das principais ações desencadeadas pelo órgão nos últimos anos. Os dados são referentes às ações entre 2019 e 2020.
Em 2019, o CONEN-DF repassou a priori, para 13 Comunidades Terapêuticas, o montante de R$ 335.000,00 mensais, para o custeio de acolhimento a pessoas com problemas relacionadas ao uso e ou abuso de substâncias psicoativas. O órgão também concedeu 14 registros para Entes e Agentes Antidrogas, bem como rejeitou um pedido de registro no Cadastro.
Já em 2020, mais precisamente até o último dia 02 de setembro, o CONEN-DF concedeu nove registros no Cadastro de Entes e Agentes Antidrogas do Distrito Federal. “Há que se ressaltar que para o restante do ano, provavelmente haverá aumento no número de registros, uma vez que há processos de concessão em curso”, observa o relatório.
E completa: “Além dos registros concedidos no CEAAD o Conselho de Política Sobre Drogas no ano de 2019 elaborou 23 Resoluções Sobre os mais diversos temas e em 2020, foram aprovadas 14 resoluções, com destaque para a resolução que permite às entidades que pleiteiam o registro no Cadastro de Entes e Agentes Antidrogas do Distrito Federal, o encaminhamento de material gráfico e de vídeos, devido à impossibilidade de realização das visitas ocasionada pela pandemia do novo coronavírus”.
Ressalte-se que o registro no Cadastro de Entes e Agentes pode trazer diversos benefícios às entidades cadastradas, como por exemplo, acesso aos bancos de alimentos do Distrito Federal, custeio de vagas pelo Fundo Antidrogas do Distrito Federal (FUNPAD-DF) para acolhimento de dependentes químicos, participação nos Editais de Credenciamento do Governo Federal (SENAPRED) para acolhimento de dependentes químicos.
Além dessas ações, é importante destacar que o Conselho de Política Sobre Drogas está em fase final de ajustes para o lançamento de edital para captação de projetos relacionados à prevenção; sem contar que graças ao Decreto nº 32.108, o CONEN-DF tem exarado pareceres acerca de projetos de política sobre drogas no Distrito Federal.
“Em 2020, há diversos processos sob análise, voltados principalmente à área da reinserção social, importante vertente da política, visando à reinclusão do indivíduo à sociedade. Além disso o CONEN-DF tem buscado a realização de trabalho em rede com SUAS e SUS, a fim de proporcionar atendimento em comunidades terapêuticos, nos centros de atenção psicossocial, bem como CRAS e CREAS àquelas pessoas em situação de vulnerabilidade social”, acrescenta o relatório.
Por fim, além de destacar a sua participação em diversos eventos voltados à causa da dependência química, como a eventos como a Semana de Prevenção às Drogas nas Escolas do Distrito Federal, Reuniões do colégio de Presidentes dos Conselhos de Políticas Sobre Drogas, o documento reforça o trabalho conjunto que vem sendo executado para dar continuidade a Nova Política Nacional Sobre Drogas.
“As ações do Conselho de Política Sobre Drogas em consonância com o Governo Federal e do Distrito Federal para conferir efetividade à Política Nacional sobre Drogas, por meio da criação de mecanismos objetivos de integração das políticas setoriais com fomento à replicação no modelo em nível das unidades federativas; fomentar a ampliação da cobertura em âmbito nacional dos leitos de desintoxicação e serviços singulares ambulatoriais; e criar uma política de educação permanente, articulada e pactuada com gestões locais e regionais, e que garantam inclusão de todos os públicos e atores diretos e indiretos na política sobre drogas. Por fim, salientamos que embora as atividades existam atividades prejudicadas pelo advento da pandemia, não houve interrupção das atividades do Conselho de Política Sobre Drogas”, encerra.
Por Sérgio Botêlho Jr
