Na última quarta-feira, 02 de setembro, o Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (CONAD) aprovou uma Moção de Repúdio contra o Projeto de Lei 399/2015, que tramita na Câmara dos Deputados e pretende liberar o plantio em larga escala de maconha no Brasil, bem como a fabricação de produtos à base de maconha, não apenas para fins medicinais.
Para o Conad, o uso de cannabis e suas deletérias consequências já são vistos como um gravíssimo problema de saúde pública no país e que a sua flexibilização “abre caminho para que o Brasil se torne um centro produtor, consumidor, importador e exportador da cannabis e de produtos que possam utilizá-la como matéria-prima e delineia um cenário amplamente favorável e incontrolável para a explosão do consumo da cannabis como droga, para fins recreativos”.
O conselho ainda observou que as autoridades têm realizado ano após ano crescentes apreensões de maconha, a exemplo do primeiro semestre de 2020, quando as polícias federais e estaduais apreenderam mais de 900 toneladas da substância, “representando uma imensa quantidade frente às apreensões comunicadas, no ano de 2019 à UNODC, por todas as polícias dos países vinculados às conferências internacionais sobre drogas, (sendo 5.111 toneladas de maconha)”.
Para o secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania (Senapred/MC), Dr. Quirino Cordeiro Jr., a PL 399/2015 “é extremamente danosa para a sociedade brasileira, uma vez que aumenta o risco do incremento no consumo de maconha no país, bem como o aumento da dependência dessa droga e todos os problemas recorrentes dessa situação, como o aumento do narcotráfico, o aumento da violência, o aumento do encarceramento”.
Para ele, devido a todos os malefícios causados pela cannabis, várias entidades têm se manifestado contra a referida PL. “Agora, com a manifestação do Conad, esse movimento contra o projeto de lei 399/2015 ganha ainda mais força, já que se trata de um órgão extremamente importante no país, por congregar representantes do governo federal, representantes dos conselhos estaduais de Política sobre Drogas e também representantes dos gestores estaduais de Política sobre Drogas. Dentro desse contexto, então, o Brasil vai mostrando de maneira bem clara a sua posição contrária a esse projeto de lei e mostrando todos os riscos inerentes a sua aprovação”, destacou.
Por Sérgio Botêlho Júnior
