Desde 2019 o governo de Jair Bolsonaro vem se destacando com várias ações em prol de uma sociedade livre das drogas, bem como no tratamento e reinserção social dos dependentes químicos. E não será diferente em 2021. Em entrevista exclusiva ao Diretor Executivo da ImagineAcredite, Sérgio Botêlho Júnior, o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), Luiz Roberto Beggiora, faz um balanço de 2020 e quais são as expectativas para esse ano.
Uma das ações do governo é descapitalizar o crime organizado leiloando os bens apreendidos e revertendo na aplicação em políticas públicas na área da prevenção ao uso indevido de drogas, além do combate ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro. Segundo Beggiora, o processo exigiu esforço de todos para ser efetivado. “Podemos afirmar que foi trabalhoso, tivemos que reformular os processos de trabalho da Secretaria, trabalhar junto ao Congresso Nacional visando a alteração da Lei Antidrogas, bem como a realização de parcerias estratégicas e articulação institucional com diversos órgãos do governo federal e estaduais”.
Só no ano passado, a SENAD saiu de uma média de arrecadação de 37 milhões ao ano para 92 milhões em 2019 e 141 milhões em 2020. “Isso foi possível com a aprovação da Lei 13.886 e a reestruturação dos processos de trabalho da SENAD. Contratamos leiloeiros em todo território nacional para venda dos ativos apreendidos do crime organizado. Foram 3.756 bens vendidos em 124 leilões. Com essa medida estamos reduzindo o número de veículos nos pátios das polícias, evitando dessa forma a depreciação desses bens e reduzindo o custo do Estado como manutenção”, afirma Beggiora. Vale destacar que os ativos apreendidos são veículos de luxo, imóveis e outros objetos de valor.
Outra ação foi o Acordo de Cooperação entre a SENAD e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para a venda dos ativos biológicos apreendidos tais como grãos, sementes, ração e animais. “A CONAB alienou em 2020, 29 toneladas de ração animal que foi transportada em um caminhão que escondia drogas”, lembra Beggiora. Outro Acordo de Cooperação foi firmado com o Conselho Federal de Administração para gerir as empresas confiscados das organizações criminosas com objetivo de manter os empregos e o negócio para futura venda.
“Através dessa parceria já estamos administrando várias empresas, entre elas um hotel em Orlando avaliado de mais de 40 milhões de dólares que pertencia ao comendador Arcanjo condenado por lavagem de dinheiro e jogo do bicho. Vendemos mais de 12 milhões de dólares apreendidos nas organizações criminosas revertendo para o fundo antidrogas mais de 60 milhões de reais. É importante salientar que os recursos provenientes da venda desses bens estão sendo devolvidos para a sociedade na forma de aplicação em políticas na área de segurança pública”, explica Beggiora.
O secretário ainda esclarece que os recursos retirados da criminalidade organizada foram investidos em 2020 em sistemas de comunicação digital na fronteira do Brasil com Paraguai, na criação de um centro de treinamento de cães farejadores na sede da Polícia Rodoviária Federal, na aquisição de veículos, equipamentos para laboratórios de toxicologia e de inteligência, assim como na capacitação de professores e peritos em toxicologia forense. “Em 2021 pretendemos incrementar ainda mais essa arrecadação trabalhando em conjunto com as polícias, ministério público e poder judiciário, visando a rápida alienação desses bens evitando a sua depreciação e aumentando os recursos para investimentos na prevenção e na área de segurança pública”, pontua.
Questionado sobre a situação das Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal antes e depois dessa descapitalização e reutilização dos recursos do narcotráfico, o secretário reitera que 20% a 40% dos valores apreendidos dos criminosos e alienados nos Estados retornam para as polícias que fizeram a apreensão. “Esse é um fator de motivação e cria um círculo virtuoso, pois quanto mais apreensões forem feitas pelas polícias mais recursos elas recebem para investimento na segurança pública que vai gerar mais apreensões e por consequência a redução da criminalidade”.
Brasil livre das drogas
Com a nova Política Nacional sobre Drogas (PNAD) foram mais de R$ 2,2 bilhões de prejuízo ao crime organizado e mais de R$ 483 milhões de prejuízo evitado aos cofres públicos em mais de 100 operações de combate ao tráfico realizadas pela PF de janeiro a novembro de 2020. Dentre as ações de destaque do Órgão está a destruição de plantações de maconha no Brasil (644 toneladas) e no Paraguai (947 toneladas), ultrapassando 1,5 mil tonelada de droga que deixou de ser produzida para abastecer o tráfico no país.
“As operações conduzidas pela Polícia Federal resultaram na apreensão recorde de patrimônio nas investigações das organizações criminosas de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, chegando a mais de R$ 1,1 bilhão em bens apreendidos no ano de 2020 entre dinheiro, imóveis, veículos, contas bancárias, embarcações e aeronaves”, revela Beggiora.
Perguntado se acredita que foi benéfica à divisão de responsabilidades entre a SENAD e a SENAPRED, o secretário disse que foi uma decisão acertada do governo federal. “Houve significativos avanços na área da redução da oferta de drogas com várias ações implementadas pela Senapred vinculada ao Ministério da Cidadania. E a SENAD por sua vez conseguiu fazer uma gestão mais eficiente dos ativos apreendidos do crime organizado e não aplicação desses recursos em políticas públicas de prevenção e combate às drogas, conforme se verifica nos resultados informados acima”, argumenta.
Antes de finalizar a entrevista, Beggiora reforça que o orçamento reservado à SENAD em 2020 foi reduzido (R$40 milhões) e a Senapred recebeu recursos diretamente do Tesouro Nacional para atender a demanda da pasta.
Ascom ImagineAcredite
