Mais uma vitória para as comunidades terapêuticas. Por 11 votos a 7, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Nota Explicativa ao Parecer nº 22/07/2022 que permite às instituições inscreverem as atividades, serviços, programas e projetos socioassistenciais tipificados no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Conselhos Municipais e Distrital de Assistência Social.
O grande avanço se deve graças ao empenho de articulações do governo federal, por meio do secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Dr. Quirino Cordeiro, e da Diretora Claudia Leite, além da Secretaria Nacional de Assistência Social – ambos do Ministério da Cidadania. Com a decisão na tarde dessa quinta-feira, 11, na 309º Reunião Ordinária do CNAS, as entidades vão continuar ajudando aos acolhidos e seus familiares a saírem do cenário de drogadição e vulnerabilidade, com o auxílio de políticas sociais.
“As Comunidades Terapêuticas não são serviços tipificados no SUAS, porém há muitas entidades que ofertam serviços simplificados, que são coisas diferentes. Há CTs que acolhem os dependentes químicos e desenvolvem outras atividades na área da assistência social, inclusive recebendo recurso público de município ou estado. Do jeito que estava, o Parecer de julho impediria que as CTs desenvolvessem esse trabalho e isso geraria um impacto negativo para uma série de entidades, inclusive não poderiam receber recurso. Com esse novo Parecer, as CTs vão poder receber recurso público e continuar a prestar os serviços socioassistenciais, em parceria com os municípios e os estados, além do serviço de comunidade terapêutica”, explica o Senapred.
Vale ressaltar que as CTs não integram o Sistema Único de Saúde (SUS) e tampouco o SUAS. Mas, são equipamentos essenciais da rede suplementar de atenção, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas, de modo que integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).
As reuniões podem ser assistidas nos links abaixo:
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