O Presidente do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, ministro Anderson Torres, aprovou o novo Plano Nacional de Política sobre Drogas, que visa consolidar as políticas públicas sobre drogas nos próximos cinco anos. O documento de relevância estratégica e tática setorial no que tange à coordenação de esforços governamentais para o enfrentamento da questão das drogas no País, traz novos projetos.
Dentre os principais objetivos estratégicos do PLANAD, destacamos: descapitalizar o narcotráfico e o crime organizado de forma progressiva e fortalecer a atuação das instituições de repressão com os recursos apreendidos; promover e difundir projetos e boas práticas de inovação científica, tecnológica, gerencial ou administrativa que aumentem a efetividade da prevenção e da repressão aos crimes vinculados à Política Nacional sobre Drogas;
Fortalecer as instituições do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD) para abordar os desafios das novas substâncias psicoativas e das drogas sintéticas ilícitas; Aprimorar a regulação e a fiscalização da oferta de álcool, de medicamentos controlados, de cigarros e de outros produtos de tabaco, bem como a repressão aos crimes vinculados à sua oferta indevida; Aumentar a disponibilidade de estatísticas e avaliações da política sobre drogas; e Aperfeiçoar a governança e a integração do Sisnad.
Além disso, conscientizar e proteger a sociedade brasileira dos prejuízos sociais, econômicos e de saúde pública representados pelo uso indevido de drogas e pela dependência química; Capacitar mais de 50 mil profissionais do SISNAD na temática prevenção ao uso de drogas, com foco no vínculo familiar, comportamentos de risco, violência doméstica, suicídio, acidentes de trânsito, dentre outros.
Ademais, o novo PLANAD promove e garante a articulação e a integração das intervenções para tratamento, recuperação, reinserção social, por meio de Comunidades Terapêuticas, das Unidades Básicas de Saúde, Ambulatórios, Centros de Atenção Psicossocial, Unidades de Acolhimento, , Hospitais Gerais, Hospitais Psiquiátricos, Hospitais-Dia, Serviços de Emergências, Corpo de Bombeiros, Clínicas Especializadas, Casas de Apoio e Convivência, Moradias Assistidas, Grupos de Apoio e Mútua Ajuda, com o Sisnad, o Sistema Único de Saúde, o Sistema Único de Assistência Social, o Sistema Único de Segurança Pública e outros sistemas relacionados para o usuário e seus familiares, por meio de distribuição de recursos técnicos e financeiros por parte do Estado, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
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