Na última quinta-feira, 26, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou uma sugestão legislativa que propõe norma legal para a maconha medicinal no Brasil. Agora, o texto vai tramitar na Casa Alta como um projeto de lei. Sendo assim, o projeto – que é de 2016 – estabelece regras para fiscalização e tributação da maconha medicinal. Originalmente, o texto possuía 133 artigos, mas foi reduzido para apenas seis, sob o argumento de contornar os problemas de inconstitucionalidade e injuridicidade do texto original.
Desta forma, Alessandro propôs em sua relatoria que a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal sejam submetidos ao regime de vigilância sanitária. Além disso, o texto dele prevê que as normas sobre plantio, cultura e colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola do Estado e que a produção de medicamentos derivados da cannabis seja fomentada pelo poder público.
Entretanto, para o Senador Eduardo Girão (Podemos-CE), a dita maconha medicinal não pode ser legalizada, porque a ciência tem demonstrado que, para algumas pessoas, a cannabis medicinal causa a piora da saúde. Além disso, ele apontou que, mesmo diante das manobras realizadas pelo relator, a sugestão que virou projeto de lei não deve ser aprovada por, entre outras coisas, está descontextualizada.
“A Lei 11.343 de 2006 (Lei de Drogas) delega à União a prerrogativa de autorizar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização. Ela [a matéria] deve ser declarada prejudicada, por perda de oportunidade”, explicou.
O senador ainda lembrou que a produção, distribuição, transporte e comercialização dos medicamentos derivados da maconha estão rodeados de riscos. Segundo ele, a cannabis possui muitas substâncias nocivas à saúde. Tanto é que das mais de 500 substâncias presentes, apenas o CBD demonstrou possuir efeitos terapêuticos em pacientes, sem efeito colateral prejudicial à saúde e com distribuição e uso já regulamentado.
“Por conta desses fatos, apenas o CBD recebeu autorização pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para ser usado, mesmo assim na forma compassiva e sob prescrição médica, no tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratários aos métodos convencionais”, disse o parlamentar.
Projeto favorece a legalização das drogas no país
Nas diversas entrevistas e eventos que tem comparecido, o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, tem destacado que as manobras que visam regulamentar o uso da dita maconha medicinal têm um único objetivo: legalizar o consumo da droga país afora.
“A primeira coisa que a gente tem de considerar é que as drogas provocam uma doença no cérebro. O cérebro adoece para sempre. Temos 30 milhões de dependentes químicos do álcool e do tabaco e 8 milhões de dependentes de outras drogas. Se houver a legalização, a facilitação do acesso às drogas, esses 8 milhões vão passar dos 30 milhões em pouco tempo. Vamos chegar a 50 milhões de dependentes químicos ou até mais. Será uma tragédia para o Brasil”, acrescentou o ministro em recente entrevista a Veja.
Já o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, tem argumentado que a estratégia utilizada para atingir o objetivo principal dos pró-cannabis é reduzir a sua percepção de risco no seio popular.
“Hoje em dia, é comum encontrar adolescentes que acreditam que o cigarro de maconha faz menos mal que o cigarro de tabaco. Por quê? Porque, na verdade, esse movimento todo que vem passando a ideia equivocada de que maconha não faz mal, e que maconha é remédio, é terapêutico… Na verdade, esse movimento vem diminuindo a percepção de risco na população, e em especial na população mais jovem sobre os importantes malefícios causados pela maconha”, destacou em entrevista ao Imagineacredite.
Diante disso, o Ministério da Cidadania tem se portado na fileira contrária a legalização da maconha medicinal. Entretanto, como os problemas existem e as demandas ainda são grandes, o governo pretende abrir as portas do país para a produção de medicamentos à base de um canabidiol sintético. Segundo Quirino, em recente entrevista a esse portal, ele impediria a produção de maconha dentro das residências e seu produto seria mais eficaz.
“Hoje, no Brasil, nós temos um cenário bastante interessante. Temos um laboratório instalado no país que está com perspectivas concretas já para produção do canabidiol sintético, ou seja, é o canabidiol isolado, canabidiol puro, e que não precisa ser extraído da Cannabis. Ele é produzido em laboratório. E esse é um cenário bastante interessante, pois permitiria uma ação com bem mais eficácia, pois você tem o isolamento do produto, do canabidiol”, afirmou.
E completou: Seria mais barato, porque seria produzido em larga escala, a produção seria mais rápida, pois seria produzida em laboratório, e com o custo menor. Para além disso, não seria necessário para essa produção o plantio de maconha no Brasil, ou seja, o Estado Brasileiro não precisaria permitir o plantio da maconha aqui no país para produção do canabidiol sintético. Então, é essa perspectiva de nós termos no país a produção, em breve, do canabidiol sintético, num cenário bastante interessante, e inclusive com um preço bem mais em conta.
Além disso, é importante aproveitar a oportunidade de falar sobre isso, porque existem também várias pessoas dentro desse movimento pró-utilização de extratos e óleos da cannabis dizendo que o quê funcionaria para o tratamento das pessoas não seria somente o uso do canabidiol isolado e sintético, mas seria, na verdade, a junção desses vários compostos canabinóides que são presentes na planta que teriam a ação terapêutica. No entanto, não há nenhuma evidência que dê sustentação a isso. Aliás, pelo contrário, todas as pesquisas que foram realizadas, pesquisas mais robustas e com evidências mais robustas, que dão sustentação pro uso do canabidiol, foram realizadas com o canabidiol isolado, e não com vários compostos, como alguns grupos querem advogar”.
Por Sérgio Botêlho Júnior
