O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) protocolou pedido de impugnação ao Edital nº 012/2026 da Caixa Econômica Federal, que trata do credenciamento de empresas para precificação de imóveis. A medida foi anunciada pelo presidente do Confea, Vinicius Marchese, sob o argumento de que o modelo proposto poderia fragilizar a responsabilidade técnica na avaliação imobiliária.
Segundo o Confea, o edital, ao prever a chamada “precificação automatizada”, poderia substituir a avaliação imobiliária técnica por modelos que dispensariam vistorias e ignorariam normas profissionais. Em manifestação pública, Marchese afirmou que “engenharia não se faz por algoritmo sem responsabilidade técnica”, defendendo que a inovação precisa respeitar a legislação e as normas da área.
O conselho sustenta que a avaliação de imóveis envolve responsabilidade técnica regulamentada e que eventuais mudanças no processo devem observar as normas profissionais vigentes. A impugnação também conta com apoio de entidades do sistema, como o Crea-SP e o Ibape Nacional, que apontam preocupação com a segurança jurídica e técnica dos procedimentos.
Em resposta, com exclusividade, às críticas, a Caixa informou que o Edital de Credenciamento nº 0244/2024, que trata da Avaliação de Imóveis, “permanece inalterado e em plena vigência”. A instituição esclareceu que o novo Edital nº 012/2026 trata “exclusivamente do credenciamento de empresas precificadoras de imóveis”, estando alinhado às Resoluções do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil (CMN nº 4.676/2018 e nº 4.754/2019).
A Caixa afirmou ainda que “a precificação de imóveis já é prática adotada por outras instituições financeiras e não substitui nem conflita com o processo formal de avaliação de imóveis”, que continua sendo realizado conforme as normas técnicas aplicáveis. De acordo com o banco, o objetivo é “agilizar análises em contextos específicos, mantendo a segurança técnica exigida pelo regramento bancário”.
Sobre a possibilidade de revisão do edital, a Caixa informou que “as impugnações apresentadas estão sendo analisadas e respondidas conforme os prazos e procedimentos previstos”. A instituição reiterou que o Edital nº 012/2026 representa “um avanço operacional, sem qualquer prejuízo ao processo de Avaliação de Imóveis” e reafirmou o compromisso “com o cumprimento da legislação vigente, das normas técnicas aplicáveis e com a qualidade do atendimento a seus clientes e parceiros”.
