O eixo de acolhimento da política nacional sobre drogas passou por mudanças estruturais desde o início do atual mandato, com foco na qualificação dos serviços, no fortalecimento da gestão pública e na ampliação do acesso ao cuidado. A atuação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad), tem buscado consolidar o acolhimento como política pública integrada às redes de saúde e assistência social.
Segundo o ministro Welligton Dias, o governo federal sabe a importância do acolhimento feito pelas CTs. “Milhares de pessoas no Brasil que hoje seriam depentendes químicos estão em condição de abstinência há mais de 2 anos e sabemos o efeito que isso tem na família, no trabalho, na economia”.
De acordo com Sâmio Falcão, diretor do Depad, um dos principais avanços foi a adoção de uma gestão baseada em evidências. “Houve um investimento consistente em estudos, pesquisas e monitoramento para avaliar a qualidade dos serviços e os resultados alcançados”, afirmou. Segundo ele, parcerias com universidades federais permitiram ampliar o acompanhamento das entidades contratadas e gerar dados independentes sobre o impacto da política.
Esse movimento resultou na ampliação da transparência e do controle público. Desde 2023, o governo passou a monitorar 100% das entidades contratadas, o que, segundo Falcão, contribui para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços. “Isso fortalece a accountability da administração pública e melhora a entrega para a população acolhida”, explicou.
Outro ponto destacado é a expansão da oferta de vagas de acolhimento. Ao longo de 2025, o número de vagas financiadas com recursos federais superou 16 mil em todo o território nacional. Para o diretor do Depad, o crescimento reflete a prioridade dada ao cuidado integral. “Trata-se de um marco histórico na política de acolhimento”, disse.
Qualificação dos serviços e monitoramento contínuo
A ampliação das vagas veio acompanhada de mudanças na forma de avaliar os serviços prestados. Estudos conduzidos em parceria com universidades federais apontam elevados índices de satisfação entre as pessoas acolhidas, com avaliações superiores a 90% nos principais quesitos de qualidade. “Os dados indicam impacto positivo no cuidado integral, na proteção social e na integração às redes públicas”, afirmou Falcão.
O monitoramento também revelou avanços na segurança alimentar. Levantamentos recentes indicam que quase todas as entidades oferecem, no mínimo, quatro refeições diárias, o que se traduz em milhões de refeições servidas ao longo do ano. Para o diretor, esse dado vai além da estatística. “A garantia da alimentação adequada é parte central da dignidade no acolhimento”, afirmou.
Além disso, o governo investiu na qualificação continuada das equipes técnicas. Cursos e capacitações passaram a integrar a estratégia do programa, com foco na atualização de metodologias e protocolos. “A qualificação profissional melhora a intervenção e fortalece o serviço”, explicou Falcão.
A incorporação das metas da política de acolhimento ao planejamento estratégico do MDS também contribuiu para alinhar ações e resultados. Segundo o diretor, isso permitiu transformar diretrizes em metas mensuráveis, com acompanhamento sistemático.
Integração federativa e papel da sociedade civil
Apesar dos avanços, a integração entre as entidades de acolhimento e as redes locais de saúde e assistência social segue como desafio. Para Sâmio Falcão, a atuação intersetorial é decisiva para ampliar a efetividade da política. “Nenhum serviço, isoladamente, consegue responder à complexidade dos transtornos por uso de substâncias”, afirmou.
Nesse contexto, o MDS tem firmado acordos de cooperação técnica com estados, municípios e organizações da sociedade civil. Esses instrumentos buscam integrar dados, capacitar gestores e aprimorar os fluxos de atendimento. “Os acordos promovem corresponsabilidade federativa e fortalecem a governança da política”, explicou.
As organizações da sociedade civil, incluindo comunidades terapêuticas, são consideradas atores centrais na execução da política. Segundo Falcão, elas ampliam a capilaridade do atendimento, especialmente em regiões onde a presença do Estado é mais limitada. “Em muitos territórios, são essas entidades que viabilizam o acesso ao cuidado”, disse.
Para o diretor, a escuta dessas organizações e das populações atendidas é fundamental para o aprimoramento das ações. “A participação social fortalece o controle público e melhora a qualidade da política”, afirmou.
Resultados e prioridades para os próximos anos
Os resultados alcançados até agora incluem não apenas a expansão da rede, mas também o fortalecimento dos processos de certificação e avaliação. O avanço na concessão do CEBAS às entidades que atuam na redução das demandas de drogas foi apontado por Falcão como um reconhecimento institucional relevante. “A certificação fortalece as organizações e reconhece o papel que elas desempenham na política de acolhimento”, explicou.
Para os próximos anos, a prioridade do governo é consolidar o acolhimento como política de Estado, com foco em direitos humanos e inclusão social. Segundo o diretor, o cuidado não se limita à assistência imediata. “O objetivo é promover recuperação, reinserção social e autonomia”, afirmou.
A estratégia inclui indicadores que vão além do número de atendimentos, avaliando a qualidade dos desfechos e o impacto na trajetória de vida das pessoas acolhidas. “Queremos medir protagonismo, reinserção social e sustentabilidade da recuperação”, disse Falcão.
Ao estruturar o acolhimento como política integrada, o governo busca reduzir desigualdades e garantir acesso ao cuidado de forma contínua. Para o diretor do Depad, o desafio é manter a expansão acompanhada de qualidade. “Mais do que números, estamos falando de oportunidades reais de reconstrução de vida”, concluiu.
