A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avançou na discussão sobre a regulamentação da produção de cannabis para uso medicinal no Brasil, em um movimento que busca responder à crescente demanda por terapias à base da planta e à necessidade de um marco regulatório mais claro no país. A proposta em análise pretende organizar a cadeia produtiva e estabelecer critérios técnicos para garantir segurança e controle sanitário.
O texto apresentado pela agência prevê normas para o cultivo, a pesquisa e a fabricação de produtos derivados da cannabis, restringindo a atividade exclusivamente a fins medicinais e farmacêuticos. A ideia é permitir a atuação de empresas previamente autorizadas, submetidas a fiscalização rigorosa e a padrões semelhantes aos já exigidos para outros medicamentos.
Entre os pontos centrais estão o controle da qualidade da matéria-prima, a rastreabilidade dos produtos e limites técnicos para a produção, incluindo o teor de substâncias psicoativas. A Anvisa defende que esses critérios são essenciais para assegurar que os medicamentos cheguem aos pacientes de forma segura e padronizada.
O avanço da proposta ocorre em um contexto de aumento expressivo no número de brasileiros que utilizam produtos à base de cannabis, muitos deles por meio de importação ou decisões judiciais. Para esses pacientes, a possibilidade de produção nacional é vista como um caminho para reduzir custos e ampliar o acesso aos tratamentos.
