Na manhã desta segunda-feira, 12, o Senado Federal instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que tem o objetivo de investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras, além de associações criminosas envolvidas em lavagem de dinheiro e a participação de influenciadores digitais. Ela será presidida pelo Senador Dr. Hiran (PP-RR), que falou em corrigir um erro cometido pela Casa: a aprovação da Lei das Bets em 2023.
“Esta CPI está sintonizada com os anseios da população brasileira. Nós vamos corrigir um erro que cometemos no passado, porque não aprovamos os casinos físicos, que são mais rastreáveis, que gerariam empregos, e colocamos casinos na casa das pessoas, isso foi um erro”, declarou o Hiran que ver a Comissão com a grande responsabilidade de proteger a economia popular e as famílias brasileiras.
Vice-presidente da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que os trabalhos devem focar na lavagem de dinheiro. “É nessa área que diversos crimes se concentram e a CPI tem a possibilidade de conectar esses pontos”, argumentou o parlamentar que também reforçou a necessidade de abordar os impactos da bets na saúde pública brasileira.
Com o plano de trabalho definido e aprovado, a relatora da CPI e autora do requerimento que culminou com sua instalação, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), falou, neste primeiro momento, em atuação silenciosa para garantir a efetividade dos trabalhos referente a convocação de pessoas. “Neste momento, como não demos publicidade, prefiro me calar justamente para o bom andamento da CPI. Nós sabemos que quando as pessoas imaginam que serão chamadas, já começam a se mexer, então não vamos dar tempo suficiente para subterfúgios, para que ninguém suma do país. Então vamos trabalhar dentro da legalidade, da publicidade, do tempo que temos para dispor a pauta”, declarou.
Soraya ainda destacou que alguns proprietários de empresas que atuam no Brasil não foram localizados mesmo tendo residência no país. Além disso, ela informou que mais pessoas devem ser convocadas para a CPI. “Já existem cerca de 99 requerimentos de convocação, de oitivas e se for necessário, até o fim do ano, fazer uma, duas ou três reuniões em uma semana, nós assim faremos justamente pela gravidade e pelo corpo que essa situação vem tomando em nosso país. É realmente preocupante e nós queremos entregar com solidez uma resposta para a sociedade brasileira de um ato que nos arrependemos hoje. Não temos que reparar aquilo que não foi bem regulamentado”, acrescentou.
Atuação distinta das CPIs do Senado
A CPI das Bets é a segunda a investigar esse tipo de empresa no Senado. A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, instalada em abril, teve seu prazo prorrogado até fevereiro de 2025. O colegiado, presidido pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), tem como relator o senador Romário (PL-RJ) e o objetivo de investigar atos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas
Diante disso, a senadora Soraya também reforçou que a CPI das Bets terá uma atuação distintas e que contará, inclusive com o apoio de agentes da Polícia Federal. “A CPI das Bets trata de jogos de azar, enquanto a outra CPI trata da manipulação de jogos, então tem uma grande diferença e nós iremos bem a fundo nas questões dos influenciadores. Hoje temos empresas que captam influencers, influenciadores crianças, jovens, e nós chamaremos à responsabilidade esses país. É lógico que nenhuma criança será chamada, mas seus responsáveis serão cobrados”, disse a parlamentar.
Ela também afirmou que pretende trabalhar em parceria com outras instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga um ação sobre o tema, bem como os demais poderes da República. “Vamos trabalhar para nos unirmos em prol de uma solução e também usando o direito comparado a países que já encontraram soluções interessantes e é óbvio que existe o escopo de definirmos como é que vamos controlar algo absolutamente difícil. É uma guerra, mas vencemos a primeira batalha”, comentou a senadora que celebrou a união dos três poderes na mesma CPI.
Já o plano de trabalho inclui alguns eixos de atuação, tais como: a responsabilidade dos influenciadores digitais, a investigação do crime organizado, com a evasão de divisas, bem como a análise dos programas de Casinos virtuais que viciam as pessoas. “Não vamos esquecer os idosos e o Bolsa Família já é algo que protocolei um projeto de lei para não permitir o uso do cartão. É lógico que se o beneficiário tem uma outra fonte de renda ou conseguiu emprestado, não temos de proibir, mas o cartão que é para fins lícitos e para manter a saúde e a dignidade mínima da população, é a proibição”, defendeu a relatora que também se mostrou preocupada com as propagandas das bets, as quais – segundo ela – podem afetar as crianças e adolescentes. “Pretendemos fazer esse condão pedagógico dentro da CPI: alertar as famílias brasileiras para isso e a forma das pessoas verificarem realmente o que está acontecendo, são pessoas ameaçadas por agiotas e outras tendo até que se mudarem dos seus municípios por não conseguirem controlar esse vício”, finalizou.
Prazo para conclusão dos trabalhos
Com 11 integrantes e 7 suplentes, a CPI tem 130 dias para concluir os seus trabalhos. Esse prazo, no entanto, pode ser estendido como ocorreu com o da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
