Nessa terça-feira, 20, o deputado federal e relator Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o Parecer favorável ao substitutivo do Projeto de Lei 399/2015, que permite a plantação de cannabis em larga escala para uso medicinal. Porém, com a possível aprovação, o país que já enfrenta graves problemas na saúde pública, por conta da pandemia do Coronavírus, o número da violência, criminalidade e dependentes químicos pode aumentar.
A reunião não deliberativa foi presidida pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e contou com a presença dos parlamentares: Átila Lira (PSB-PI), Natália Bonavides (PT-RN), Ângela Amim (PP-SC), João Bacelar (PL-BA), Zacharias Calil (Democratas-GO), Kátia Sastre (PL-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Alexandre Padilha (PT-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Soraya Manato (PSL-ES).
O governo federal critica esse novo projeto e garante haver um lobby por trás dessa aprovação para que as indústrias das drogas sejam instaladas no país, passando a fabricar, comercializar, importar e exportar produtos à base de cannabis, tanto para fins industriais, cosméticos e alimentícios. Desde 2019, o presidente Jair Bolsonaro manifesta de maneira clara que é contra a liberação de novas drogas no país.
Segundo o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, o país vive hoje um momento de maior risco para a legalização das drogas em todos os tempos. “Se for aprovado, nós teremos, então, nós teremos a possibilidade de ter no Brasil a fabricação de alimentos à base de maconha. Nós não podemos aceitar essa situação. E por conta disso, então, o Governo Federal está empenhado em derrubar esse substitutivo pra que nós não tenhamos a legalização da maconha no Brasil que seria uma grande tragédia social em nosso país”.
A deputada Soraia demonstrou preocupação com o controle de produção questionou o relator como será feito a fiscalização dos medicamentos à base de cannabis. “Por exemplo, no Canadá está autorizado desde 2001 para uso medicinal e desde 2018 para uso recreativo. O que nós vimos no Canadá? O vislumbre de um grande negócio que gera muito lucro. Tanto é que altos funcionários do governo canadense passaram a ser empresários dessa commodities. Como nós vamos garantir que essa medicação chegue realmente a quem precisa para o uso medicinal? Já que no Canadá tem sérios problemas nesse sentido”, pontua.
Na oportunidade, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Bia Kicis, disse haver outras soluções para o tratamento de crianças que necessitam de medicamentos à base cannabis. “Eu tenho buscado junto ao Ministério da Saúde e a ANVISA soluções que possam atender essas famílias como, por exemplo, a integração no SUS do medicamento que vai possibilitar que essa substância, importante para o tratamento, chegue até as famílias por um preço bem mais barato do que é ofertado hoje, mas não é preciso fazer o plantio”.
“Já existe hoje a fabricação da substância de forma sintética e minha luta agora, junto com vários parlamentares e organizações que cuidam da recuperação de drogados, que estão atentas para as famílias, é que esse remédio possa ser integrado ao SUS e possa ser distribuído gratuitamente. Então quero dizer que fica aqui minha preocupação e eu espero que esse projeto não seja aprovado porque pode causar danos para o país”, argumenta Bia Kicis.
E o deputado federal Júlio Cesar (Republicanos-DF), da base conservadora, fez questão de assinar o requerimento para levar essa discussão ao Plenário. “No Plenário, com certeza, nós iremos derrotar esse projeto que visa no fundo, no fundo, a liberação das drogas, na verdade, para prejudicar muitos jovens e muitas famílias, e nós não podemos permitir que isso aconteça. E a gente sabe que na Comissão ela é terminativa, então se votar lá são poucos votos e acaba prejudicando o nosso país. Então nós temos certeza de que esse recurso vai trazer esse benefício de levarmos para o Plenário e lá iremos derrotar porque somos totalmente contra a legalização das drogas no nosso país”.
O relatório será submetido a um debate na Comissão, com prazo de cinco sessões para o recebimento de emendas, contado a partir da próxima sexta-feira, 23. As emendas deverão ser autenticadas e apresentadas apenas por membros da Comissão.
Ascom ImagineAcredite
