No começo deste mês, ocorreu em Viena, na Áustria, a 63ª sessão da Comissão de Narcóticos da Organização das Nações Unidas (CND/ONU). Na ocasião, por estar representado por integrantes do governo federal, bem como por lideranças de entidades do terceiro setor, o Brasil ganhou notoriedade junto à comunidade internacional, no tocante à política sobre drogas.
A avaliação é do Gestor Geral da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), Dr. Pablo Kurlander, em entrevista ao Imagineacredite. “Numa visão geral, a retomada da participação do governo brasileiro, assim como a presença de importantes organizações do Brasil, como a FEBRACT, o ISSUP Brasil e a ABEAD, colocam o Brasil num patamar mais alto de incidência na política internacional, o que deve ser comemorado e aproveitado”, comenta.
Kurlander ainda observou que desde o ano passado, quando o país voltou a participar das reuniões da CND/ONU, com representantes das secretarias nacionais Antidrogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad) e de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania (Senapred), o Brasil tem chamado a atenção da comunidade internacional.
Para ele, essa participação intensa fez o país ganhar ainda mais destaque nas discussões em torno da cannabis, ocorrida na última sessão da CND/ONU. “Houve diversas questões negociadas e votadas durante este CND, dentre elas o tão controverso e discutido consenso sobre o cannabis, que acabou não entrando na pauta principal, porém foi longa e arduamente discutido pelos governos, com importante ação dos representantes do governo brasileiro nesta questão”, relembra.
Pablo Kurlander além de Geral da Febract também é representante da Federação Mundial de Comunidades Terapêuticas. Por isso, em relação ao segmento das CTs, ele afirmou que a 63ª sessão da CND/ONU serviu para apresentar evidências sobre a eficácia do trabalho dessas entidades por meio de evidências irrefutáveis.
“Para as Comunidades Terapêuticas do Brasil, a presença da Febract neste espaço é de grande valia, considerando principalmente os constantes ataques que as verdadeiras CTs vêm sofrendo na última década. A apresentação da Febract sobre práticas em Comunidades Terapêuticas baseadas em evidências coloca o Brasil como o único país latino-americano e um dos poucos no mundo a apresentar este tipo de evidência, o que foi elogiado por representantes de organismos internacionais como a CICAD e a própria UNODC, pela SENAPRED, que se fez presente na pessoa do Dr. Quirino Cordeiro Junior; assim como por grandes organizações que atuam no âmbito das CTs e das políticas sobre drogas do mundo, como a Federação Mundial de Comunidades Terapêuticas – WFTC, a Associação Proyecto Hombre (Espanha), Green Crescent (Turquia), Federação Europeia de Comunidades Terapêuticas – EFTC, Comunidades Terapêuticas de América – TCA (USA), Dianova Internacional, e muitos dos participantes que puderam acompanhar os dados apresentados”, comemora.
Para Kurlander, devido a relevância do papel das CTs no Brasil e das ações do governo federal, “é de extrema importância poder apresentar dados que evidenciem as boas práticas e a qualidade que as Comunidades Terapêuticas podem alcançar, quando bem-organizadas, qualificadas e devidamente monitoradas”.
Por boas práticas em Comunidades Terapêuticas a nível mundial pode-se destacar: a presença consistente e permanente de profissionais na equipe de trabalho da CT, como Psicólogos, Assistentes Sociais, Enfermeiros, Educadores Físicos, Terapeutas Ocupacionais, etc., a fim de garantir práticas baseadas em evidências; a qualificação profissional permanente dos profissionais não técnicos das equipes das CTs, como Monitores, Conselheiros, Coordenadores, etc.; a garantia dos diretos humanos em todas as práticas e ações desenvolvidas pela CT, principalmente no que diz questão a todo tipo de violência, alienação, institucionalização, proselitismo religioso e coerção religiosa, trabalho análogo à escravidão, sequestro e cárcere privado; a inserção do acolhido na rede territorial de serviços, a fim de ofertar-lhe melhores condições durante e depois do processo terapêutico; a criação de programas individualizados, com foco nas necessidades e características pessoais de cada indivíduo; a criação de programas de inserção laboral e profissional dos acolhidos, com foco na reinserção social; e a sistematização de programas de avaliação de qualidade e resultados, com foco em pesquisas científicas de acompanhamento pós-tratamento.
“Desta forma, a Febract, alinhada à FLACT [Federação Latino-Americana de Comunidades Terapêuticas] e à WFTC, vem trabalhando arduamente na busca de melhores estândares de qualidade para todas as CTs do Brasil”, finalizou o Dr. Pablo Kurlander.
Por Sérgio Botêlho Júnior
