Durante uma live promovida pelo Núcleo Estadual de Política Sobre Drogas do Paraná (NEPSD/PR), o secretário Nacional de Política Sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), Luiz Roberto Beggiora, informou que no próximo dia 23 de junho será realizada a primeira reunião do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (CONAD), que visa à elaboração do novo Plano Nacional de Política Sobre Drogas que vigorará nos próximos anos.
Para tal empreitada, Beggiora observou que quase todos os líderes da Esplanada dos Ministérios estarão presentes na reunião, além de uma comissão bipartite composta por representantes de todos os estados brasileiros, a fim de elaborar um projeto capaz de ser adequado a realidade de cada um dos 26 estados da federação, tornando-o mais efetivo. “Também foi criado um grupo consultivo que é composto por seis especialistas, sendo três da área de prevenção e três da área de redução da oferta, que vai trazer contribuições para melhorar a nossa política”, destacou.
Ainda sobre a construção do novo Plano de Políticas Sobre Drogas, o secretário destacou que as novas legislações colocadas em vigor pelo Governo Bolsonaro, como a Lei 13.886, trouxe importantes avanços na gestão dos ativos apreendidos crime organizado, em especial dos narcotraficantes. “Esta legislação possibilitou que houvesse uma maior agilidade na venda dos bens que são apreendidos dos traficantes”, comemorou Beggiora, o qual entende que a descapitalização do tráfico é um dos grandes caminhos para desbaratar o crime organizado.
Por isso, ele também observou a mencionada lei em conjunto com a nova Política Nacional Sobre Drogas possibilitou que as policiais Civil, Militar, Rodoviária e Federal atuassem em conjunto com o Exército, a Marinha e a Aeronáutica no combate ao tráfico ilícito de entorpecentes, bem como ao contrabando. Além disso, as novas leis possibilitaram o fortalecimento do trabalho de segurança nas fronteiras, que teve o seu monitoramento ampliado com o objetivo de reduzir a oferta de drogas no Brasil.
O Governo espera descapitalizar R$ 200 milhões do crime organizado em 2020
Tendo a sua secretaria o objetivo de diminuir a oferta por drogas no Brasil, Beggiora informou que além da descapitalização, o governo tem trabalhado para alienar o mais rápido possível os bens apreendidos dos narcotraficantes e do crime organizado, por meio de parcerias diversas com a Caixa Econômica e a Companhia Nacional de Abastecimento. No entanto, ele destacou que para 2020, por meio de leilões realizados em todo o país, a SENAD espera arrecadar R$ 200 milhões. A maior parte deste montante irá para o Fundo Nacional Antidrogas, de onde será revertido em ações voltadas a redução da oferta e da demanda por drogas no país.
“Nós temos que trabalhar para descapitalizar o tráfico, buscar o patrimônio para poder diminuir a oferta. Então, nós estamos trabalhando nesse sentido, buscando apreender esses bens, fazendo a venda em leilões. Para tanto, nós contratamos leiloeiros em todo o país. Então, nós temos leiloeiros trabalhando em todos os Estados da nação. Nós começamos no ano passado uma força tarefa em cinco estados, o Paraná era um dos incluídos, e este ano todos os Estados estão trabalhando.
No ano passado, mesmo com cinco estados, nós conseguimos arrecadar 92 milhões de reais. Enquanto a média histórica da Secretaria nos últimos cinco anos era de 37 milhões. Este ano, estamos trabalhando para alcançar algo em torno de 200 milhões de reais com a venda dos bens do tráfico, e o mais importante é que de 20% a 40% desses recursos serão devolvidos aos Estados. É o que está previsto na Lei 13.886, que o que for apreendido dentro do Estado retorna como recurso para políticas públicas”.
Cabe destacar que as parcerias firmadas com a Caixa Econômica Federal e a Conab visam devolver a União os recursos do crime que foram lavados por meio da compra de imóveis como mansões, fazendas e veículos de luxo; além de artigos biológicos, como o gado. “Estamos trabalhando também com o Conselho Nacional de Administração para estabelecer uma parceria para que possamos contratar administradores para cuidar das empresas que serão confiscadas do tráfico. Muitas vezes o traficante obtém o lucro e usa uma empresa para lavar o dinheiro do tráfico”, observou Beggiora.
E completou: “Também é importante salientar que houve uma mudança no decreto que trata das competências da SENAD e a SENAD passa agora a fazer não somente dos bens do tráfego. Estamos também fazendo alienação de todos os bens que há perdimento para a União. Então, com isso, os leiloeiros contratados poderão vender todos os bens, não só relacionados a crimes de tráfico, mas corrupção e outros crimes que o produto é dado perdimento para a União”.
Onde estão sendo aplicados os recursos apreendidos?
De acordo com Senad, os recursos oriundos das alienações estão sendo revertidos em diversos projetos. “Em 2019, devolvemos R$ 40 milhões para aplicação em políticas nos estados e também na União; Mais de 12 milhões foi usado para investimento na fronteira, no sistema de rádio comunicação, na fronteira do Paraguai, lá onde funciona o projeto OROS, que atende toda a área até o MS e possibilita a comunicação entre os agentes de segurança pública dando maior efetividade nas operações, bem como dando também mais segurança para as equipes realizarem o seu trabalho”, lembrou.
Além disso, foram investidos R$ 4 milhões no Complexo de Desenvolvimento de Cães Farejadores, que atuam nos portos, aeroportos e rodovias; foram adquiridas 40 viaturas para o grupo de investigação da Polícia Federal, R$ 273 mil para equipar as DENARCS. E para 2020, Beggiora informou que foi criado um banco de projetos, mas adiantou que será realizada uma reformulação na Central de Informações Operacionais da Polícia Rodoviária Federal e no Paraná, onde serão entregues 21 viaturas policiais. “Esses projetos visam fortalecer a política de combate ao tráfico de drogas”, assegurou.
Também para fortalecer a política de combate as drogas, o secretário informou que alguns projetos serão desencadeados com os recursos do tráfico, são eles: a implantação do projeto piloto do Screaming, que identifica a presença de substâncias psicoativas em condutores de veículos leves e pesados; o projeto que visa analisar quimicamente o esgoto de algumas cidades brasileiras, com o objetivo de fazer o mapeamento do consumo de drogas e também detectar possíveis laboratórios ilegais de entorpecentes; além de iniciativas voltadas a capacitações como o Programa Saúde e Segurança na Escola, o Aperfeiçoamento de Peritos Criminais de todos os Estados em parceria com o Instituto de Criminalística da Polícia Federal, a fim de ensiná-los a identificar novas substâncias e do curso EAD sobre vigilância patrimonial; curso voltado a gestão de ativos apreendidos; além de um Centro de Excelência para analisar o comportamento do crime organizado. “Ou seja, são recursos do tráfico que voltam para a sociedade em forma de benefícios”, sublinhou.
Por Sérgio Botêlho Júnior
