Denúncia no Disque 100 de violência infanto-juvenil reduziu 18% durante o período de pandemia. O que a gente apreende dessa informação? Ora se a violência acontece dentro de casa, como que diminuiu? Não diminuiu, ela aumentou já que nesse período os professores não estão tendo acesso às crianças e aos adolescentes, pois são os docentes que fazem as denúncias. E nesse intervalo sem as aulas, muitas crianças estão sofrendo caladas e os casos não estão sendo notificados. Vale destacar que a sociedade precisa estar sempre atentas com os sinais emitidos pelas vítimas: regressão no comportamento, super infantilização, terror noturno, medo de ficar a sós com alguém, sexualização precoce de uma criança e outros.
Já sabemos que governo do presidente Jair Bolsonaro vem se destacando com várias ações no enfrentamento as violências física, psicológica, sexual e institucional. E para explicar as ações do governo, a produção da revista ImagineAcredite entrevistou Maurício Cunha, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA). Ele esclarece que há diferença entre a exploração sexual e o abuso sexual. “A exploração sexual é para fins econômicos, então também é mais visível nas pousadas, hotéis, nas estradas, é terrível, mas ela é mais fácil de você pegar. Agora o abuso sexual e a violência psicológica são muito difíceis de serem detectados. Então essa a maior dificuldade e a própria família, muitas vezes, acobertam. Existem mitos de que a criança inventa o abuso e a criança não inventa história de abuso sexual”, alerta.
Ações do governo federal ampliam proteção as crianças e aos adolescentes
A primeira ação destacada é a ampliação dos canais de denúncias, como o aplicativo Direitos Humanos Brasil que é a nova plataforma digital do Disque 100 e do Ligue 180, que ambos diminuíram o tempo para atendimento para melhor atender as vítimas. “Então hoje a criança e ao adolescente não precisam mais fazer uma ligação ou o denunciante, que pode fazer em silêncio a partir do seu celular, né”, destaca o secretário. E vem mais novidade por aí, no mês de abril do ano que vem, a Secretaria vai lançar dois aplicativos: Direitos Humanos Kids e Direitos Humanos Teen com linguagem lúdica e apropriada a criança e ao adolescente.
Outra frente importante é que a Secretaria vem desenvolvendo ações fortes na área de capacitação do Sistema de Garantia de Direitos, que cuida de criança no Brasil e envolve uma série de atores da rede de proteção. “Nós lançamos a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA) que é pra formação desses atores, principalmente conselheiros tutelares, mas não só conselhos de direitos, como gestores de organizações sociais, gestores públicos também podem fazer os cursos da ENDICA. São cursos gratuitos totalmente online que qualquer pessoa pode fazer, em qualquer lugar do Brasil, certificados pela UnB”, pontua Maurício Cunha. No próximo ano vai ser lançado uma especialização para 300 alunos e um mestrado para 50, tudo chancelado pela Universidade de Brasília.
Já os Fóruns Nacionais de Defesa e de Proteção da Criança e do Adolescente tem com o objetivo de mobilizar, capacitar e pactuar com os atores sociais. “Primeiro dia é de apresentação de especialistas na temática, o segundo dia são as melhores práticas e o terceiro dia são participantes vip, que a gente fala, que é para formular políticas públicas para enfrentar aquele problema. Então a gente já teve um primeiro Fórum Nacional de Combate à Exploração Sexual e a Pedofilia na internet, foi o maior evento da história do Ministério dos Direitos Humanos, 140mil participantes, né”, conta o secretário. O diferencial desses Fóruns são as propostas elaboradas para estados e municípios implementarem e ainda gera um eBook compartilhado com todos os participantes.
“É uma ferramenta bem poderosa de disseminação dessas práticas. O segundo foi sobre a letalidade infanto-juvenil e foi mais de 70 mil participantes. O terceiro agora vai ser sobre Drogas e a Criança e Adolescente, nos dias 15 e 16 de dezembro. Ano que vem vão ter mais 5 Fóruns sobre diversas temáticas relacionadas a violação de direitos, trabalho infantil. A de março vai ser sobre crianças desaparecidas, depois vamos ter sobre trabalho infantil, vai ter outro sobre exploração sexual, várias temáticas. É muito legal porque realmente ele já traz soluções, não é só aquela coisa de um evento, só um seminário, só para disseminar informação, né. Então é uma ação também que tem sido bem legal”, complementa.
O Secretário comentou também sobre outra iniciativa que é a equipagem dos Conselhos Tutelares do Brasil. Desde o ano passado, 672 Conselhos receberam veículos, computadores, impressoras, celulares, ar-condicionado, a cadeirinha para transporte de bebê, enfim. “É importante valorizar o trabalho do conselheiro tutelar, é ele que cuida da criança, ele que faz essa ponte. Muitos municípios não valorizam o trabalho do conselheiro. Tem conselheiros no Brasil andando de bicicleta, de jegue, a pé, sem computador, sem internet. Então é a maneira como a gente apoia o trabalho deles”, enfatiza.
Outra atuação é o Acordo Internacional com a Aliança Global WePROTECT, onde o país assinou um acordo e se uniu a outros 90 países para uma grande rede de proteção ao abuso e a exploração sexual de crianças na internet. No mês de novembro, de 2021, os líderes vão se reunir no Brasil para discutir políticas públicas, prevenção, conscientização e mudança social em torno do tema.
Cunha comemora ainda a recriação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que foi sido desativada. “É um espaço intersetorial que congrega vários atores, inclusive sociedade civil para pensar enfrentamento à violência sexual. Essa comissão que cria um Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra crianças e adolescentes com ações contínuas e permanentes que nós implantamos e monitoramos”.
Ele ainda frisa outra ação estratégica que são os Centros Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes vítimas de violência. “Num lugar só vão estar todos os serviços, ela vai falar uma vez só o que aconteceu com ela e isso vai para todo mundo que tem que ouvir, o nome disso é escuta protegida, isso está já regulamentado pela Lei 13.431 de 2017, mas ainda não foi totalmente implementado no Brasil”.
Parcerias com os municípios para combater à violência
Questionado sobre as parcerias com os municípios, Cunha disse que a Secretaria tem parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para a conscientização dos prefeitos. “Quando a gente fala, por exemplo, da ENDICA é para formar atores do município. O conselheiro tutelar, que é o principal vigilante dos direitos da criança e adolescente, ele está ligado ao município. Ele é o funcionário remunerado por uma prefeitura, né”, explica.
“A gente vai mandar agora, que vai entrar novos prefeitos, a gente vai mandar informação, uma cartilha para os prefeitos falando sobre os direitos da criança, sobre o papel do conselheiro tutelar. Sempre que é produzido material para escolas, por exemplo, a gente produziu um agora para acolhimento pós pandemia, vem com a chancela do Ministério da Educação, mas é pra escolas dos municípios. Não adianta nada a gente ficar aqui falando para nós mesmos, né, tem que descer para o âmbito municipal”, reforça o secretário.
Acolhimento de mães com filhos em Comunidades Terapêuticas
Outro ponto interessante perguntado é sobre o acolhimento de adolescentes e mães com crianças em Comunidades Terapêuticas. Para o secretário, a resposta é favorável desde que seguindo as normas da resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). “Existe uma especificidade para acolhimento do adolescente, ele é um sujeito em condição de desenvolvimento. A gente acredita sim que o adolescente pode ser acolhido e ali pode ter uma experiência de transformação e de recuperação”, ressalta.
“Estamos nessa linha do governo, na linha do Conad, da Senapred e tudo. E entendemos também que é fundamental acolhimento conjunto, porque é do melhor interesse da criança. Criança quer estar com a mãe. Então o princípio do superior interesse da criança é um princípio constitucional, princípio do Estatuto da Criança e do Adolescente, é o princípio de todas as diretrizes. Não faz sentido que esse acolhimento não seja conjunto, inclusive a gente demanda o financiamento público para isso, porque isso representa um aumento de custo, né. Mas é tanto no caso de uma comunidade terapêutica, como no caso, por exemplo, de uma mãe, às vezes, mulher vítima de violência que é pra uma instituição de acolhimento, e que não levava a criança”, finaliza.
Ascom ImagineAcredite
